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Termos de Uso

Última atualização: 9 de julho de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização da plataforma Aevos Food, um sistema de gestão para restaurantes, bares e estabelecimentos de alimentação, oferecido por MARTIM PALMEIRA DE CARVALHO JUNIOR DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 59.758.096/0001-02 (“Aevos”, “nós”). Ao criar uma conta ou utilizar a plataforma, você (“Cliente”, “você”) declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos.

1. Objeto

A Aevos Food é um software como serviço (SaaS) que disponibiliza ferramentas de gestão para estabelecimentos de alimentação, incluindo, conforme o plano e os módulos contratados: cardápio digital, recebimento e gestão de pedidos, delivery próprio, PDV (frente de caixa), controle de mesas e comandas, gestão de estoque, controle financeiro, relatórios, CRM e fidelidade, emissão fiscal e integrações com marketplaces e meios de pagamento. As funcionalidades podem variar conforme o plano vigente.

2. Cadastro e conta

Para utilizar a plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta. O cadastro deve ser feito por pessoa maior de 18 anos e com poderes para representar o estabelecimento. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

3. Planos, assinatura e pagamento

  • O acesso à plataforma é mediante assinatura, nos valores e condições do plano e dos módulos escolhidos.
  • A cobrança é recorrente (mensal ou anual) e renova automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento.
  • Os pagamentos são processados por parceiro de meios de pagamento; o não pagamento pode acarretar suspensão ou bloqueio do acesso.
  • Os preços podem ser reajustados mediante aviso prévio, respeitada a legislação aplicável.
  • Salvo disposição legal em contrário, valores já pagos referentes a períodos utilizados não são reembolsáveis.

4. Uso adequado

Ao utilizar a Aevos Food, você concorda em não:

  • usar a plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
  • inserir dados falsos ou conteúdo que infrinja leis, direitos autorais ou de terceiros;
  • tentar acessar áreas ou dados sem autorização, realizar engenharia reversa ou comprometer a segurança do sistema;
  • sobrecarregar a infraestrutura, automatizar acessos abusivos ou revender o serviço sem autorização expressa.

5. Conteúdo e responsabilidade do Cliente

Você é o único responsável pelos dados e conteúdos inseridos na plataforma — incluindo cardápio, preços, informações fiscais e dados de seus clientes — bem como pela veracidade, legalidade e cumprimento de suas obrigações perante consumidores e autoridades. Ao inserir dados de terceiros (como consumidores do seu estabelecimento), você declara possuir base legal para o respectivo tratamento, conforme a Política de Privacidade.

6. Disponibilidade e suporte

Empregamos esforços técnicos razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas o serviço pode sofrer interrupções por manutenção, atualizações ou fatores fora do nosso controle. Não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. O suporte é prestado pelos canais indicados dentro da plataforma.

7. Integrações de terceiros

A plataforma pode oferecer integrações com serviços de terceiros (por exemplo, marketplaces de delivery, meios de pagamento, mensageria e serviços de nuvem). O uso dessas integrações está sujeito aos termos e políticas dos respectivos provedores, e não nos responsabilizamos por serviços operados por terceiros.

8. Propriedade intelectual

O software, a marca, o design e todos os elementos da plataforma são de titularidade da Aevos ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação aplicável. A assinatura concede a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável de uso, restrita à vigência do contrato. Os dados que você insere permanecem seus.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, a Aevos não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou receitas decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se aos valores pagos por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

10. Cancelamento e rescisão

Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento pelos canais disponíveis, com efeito ao fim do ciclo vigente. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, inadimplência ou exigência legal. Após o encerramento, você poderá solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo informado, após o qual eles poderão ser excluídos, observadas as obrigações legais de retenção.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas por meios razoáveis. O uso contínuo da plataforma após a vigência das alterações implica concordância com a versão atualizada.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Feira de Santana/BA para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para aevosfood@gmail.com.